Instrumentos de Compra Pública

Concessão de bolsas, auxílios, bônus tecnológico e subvenção econômica.

Bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Contratação de serviços técnicos especializados elencados na lei, de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Aquisição de bens e serviços comuns.

Contratação de obras, bens ou serviços, nas condições previstas na lei.

Execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

Execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros (art. 1º e 2º, III e VIII, da Lei nº 13.019/2014).

Execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros (art. 1º e 2º, III e VII, da Lei nº 13.019/2014).

Realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.

Realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com transferência de recursos financeiros públicos.

Atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, sem transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado.

Apresentação de projeto, trabalho técnico ou científico, mediante a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Pode ser usado para inovação em soluções de maior maturidade e TRL (Technology Readiness Level) mais elevado, pois os riscos ficam integralmente sob a responsabilidade do contratado nesta modalidade de licitação.

Obras, serviços e compras em situações complexas nas quais exista assimetria de informação sobre as soluções mais adequadas, bem como seus modelos contratuais.

Teste de soluções inovadoras cujas tecnologias a serem empregadas já foram introduzidas no mercado, mas não aplicadas no ambiente desejado. Cabe aos licitantes a proposição de diferentes meios para a resolução do desafio definido pela Administração Pública.

Teste de soluções inovadoras cujas tecnologias a serem empregadas ainda não foram introduzidas no mercado. Cabe aos licitantes a proposição de diferentes meios para a resolução do desafio definido pela Administração Pública.

Realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador.