Art. 9º da Lei nº 10.973/2004 e art. 35 a 37 do Decreto nº 9.283/2018

Não há. A vigência do acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação deverá ser definida no plano de trabalho (art. 35, §1º, II, do Decreto nº 9.283/2018).

Instrumento jurídico celebrado por ICT com instituições públicas ou privadas.

Não há valor envolvido.

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) públicas ou privadas.

Não. Não há previsão de processo seletivo, nem envolve repasse de recursos públicos para o parceiro privado. Admite-se, em situações específicas, a transferência de recursos dos parceiros privados para os parceiros públicos.

Não. O risco tecnológico ocorre quando se compra o esforço de desenvolvimento de uma solução inovadora, mas há incerteza sobre o sucesso ao final da contratação. Existem ferramentas ou metodologias que orientam essa análise.