Art. 9º da Lei nº 10.973/2004 e art. 35 a 37 do Decreto nº 9.283/2018

Instrumento jurídico celebrado por ICT com instituições públicas ou privadas.

Não há valor envolvido.

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) públicas ou privadas.

Não. Não há previsão de processo seletivo, nem envolve repasse de recursos públicos para o parceiro privado. Admite-se, em situações específicas, a transferência de recursos dos parceiros privados para os parceiros públicos.