Art. 2º, VIII-A da Lei nº 13.019/2014.

Os limites são variáveis, definidos no próprio instrumento de parceria e decorrem da natureza do objeto contratual. O acordo de cooperação terá como cláusula essencial a sua vigência e hipótese de prorrogação (art. 42, inciso VI, Lei nº 13.019/2014).

Instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos.

Não há valor envolvido.

União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, alcançadas pelo disposto no § 9º do art. 37 da Constituição Federal.

Não. Apesar de não envolver repasse de recursos e de não ser modalidade de licitação, há vários entes que promovem processo seletivo prévio aos acordos de cooperação por meio de chamada pública. O edital da chamada visa selecionar a instituição mais apta a executar o objeto.

Não. O risco tecnológico ocorre quando se compra o esforço de desenvolvimento de uma solução inovadora, mas há incerteza sobre o sucesso ao final da contratação. Existem ferramentas ou metodologias que orientam essa análise.