Art. 9º-A da Lei nº 10.973/2004 e art. 34 do Decreto nº 9.283/2018.

Conforme estabelecido em ato normativo no âmbito de cada órgão ou entidade. O bônus tecnológico deverá ser utilizado no prazo máximo de doze meses contado da data do recebimento do recurso pela empresa.

Pessoa física, no caso de bolsa ou auxílio. A subvenção é concedida com vistas ao desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, sendo o bônus concedida a microempresas e empresas de pequeno e médio porte.

Conforme estabelecido em ato normativo no âmbito de cada órgão ou entidade.

Órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Não. Apesar disso, cabe processo seletivo e envolve a transferência de recursos. Ausência de licitação não implica abandono dos princípios da administração pública.

Sim. Trata-se de um instrumento legal criado para apoiar projetos de PD&I que, em geral, possuem risco tecnológico inerente as próprias atividades.