Art. 74 da Lei n° 14.133/2021.
Inexigibilidade
Embasamento legal
Possíveis contratados
Profissionais ou empresas de notória especialização.
Limite de valor
Não há.
Responsável por celebrar o contrato
Órgãos ou entidades da administração pública.
É modalidade de licitação?
Não. Aplica-se quando a competição é inviável.