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Inexigibilidade

Embasamento legal

Embasamento legal

Art. 74 da Lei n° 14.133/2021.

Possíveis contratados

Possíveis contratados

Profissionais ou empresas de notória especialização.

Limite de valor

Limite de valor

Não há.

Limite de valor

Responsável por celebrar o contrato

Órgãos ou entidades da administração pública.

Limite de valor

É modalidade de licitação?

Não. Aplica-se quando a competição é inviável.

Comparar com outros instrumentos