Art. 75 da Lei n° 14.133/2021

Os limites decorrem da natureza do objeto contratual. Para contratações emergenciais, contudo, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo admitido é de um ano, vedada a prorrogação e a recontratação de empresa já contratada.

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Justificadas por valor. Para Obras e serviços de engenharia até R$ 119.812,02; para Outros serviços e compras até R$ 59.906,02; para Produtos para pesquisa e desenvolvimento: até R$ 359.436,08.

Órgãos ou entidades da administração pública.

Não. Aplicam-se quando a licitação é dispensável.

Não. O risco tecnológico ocorre quando se compra o esforço de desenvolvimento de uma solução inovadora, mas há incerteza sobre o sucesso ao final da contratação. Existem ferramentas ou metodologias que orientam essa análise.