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Concorrência

Embasamento legal

Embasamento legal

Artigos 17, 28 e 29 da Lei n°14.133/2021.

Possíveis contratados

Possíveis contratados

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Limite de valor

Limite de valor

Não há.

Limite de valor

Responsável por celebrar o contrato

Órgãos e entidades da Administração Pública.

Limite de valor

É modalidade de licitação?

Sim. Deve-se seguir o rito processual previsto no art. 17 da Lei n°14.133/21.

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