Artigos 28 e 29 da Lei n° 14.133/2021.

Os limites decorrem da natureza do objeto contratual. O prazo do contrato por escopo, por exemplo, é limitado ao disposto no edital, admitidas prorrogações até a concretização da entrega do objeto, nos termos dos arts. 105 e 111 da Lei nº 14.133/2021.

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Não há.

Órgãos e entidades da administração pública.

Sim. Em sua forma eletrônica, trata-se do instrumento preferencial para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública.

Não. O risco tecnológico ocorre quando se compra o esforço de desenvolvimento de uma solução inovadora, mas há incerteza sobre o sucesso ao final da contratação. Existem ferramentas ou metodologias que orientam essa análise.