TRILHA DE INSTRUMENTO

Trilha de Encomenda Tecnológica (Etec)

Esta trilha apresenta as etapas para uma contratação por Encomenda Tecnológica (Etec), utilizando como referências principais a Lei Nº 10.973/2004 e o Decreto Nº 9.283/2018. A trilha traz vários materiais complementares e documentos sobre experiências realizadas com ETEC. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
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Publicar edital da encomenda tecnológica (Etec)
O edital de chamamento público tem como objetivo divulgar o interesse da administração pública de contratar empresas ou instituições científico-tecnológicas e de inovação (ICTs públicas ou privadas) para a encomenda tecnológica, isoladamente ou em consórcio, para atender a demanda.

O Termo de Referência, anexo ao Edital, deve descrever as necessidades da administração pública frente ao desafio apontando os requisitos mínimos de desempenho, características físicas e interfaces necessárias para o produto ou serviço a ser desenvolvido. Não cabe descrever as especificações técnicas do objeto, uma vez que ele não se encontra disponível no mercado, e o processo inovativo demanda atividades de pesquisa e desenvolvimento (Art. 27, §3o do Decreto nº 9.283/2018).

As rotas tecnológicas não são planejadas ou conduzidas pela administração pública. Elas são desenhadas pelas empresas interessadas em participar do processo de ETEC.

Nesta etapa, a descrição das necessidades deve ser suficiente  para permitir que as empresas interessadas identifiquem a natureza do problema técnico existente e a visão global do produto, do serviço ou do processo inovador passível de obtenção. Também é preciso definir critérios técnicos, metas e demais obrigações e direitos. Questões relativas à propriedade intelectual, dentre outras, devem ter uma referência genérica ou que aponte as possibilidades legais, pois poderão ser objeto de negociação na etapa de "negociar com potenciais contratados".

Após a publicação do edital, recomenda-se prever um período para  sanar dúvidas e prestar esclarecimentos frente ao solicitado no Termo de Referência.

Objetivos:1
Ferramentas:1
Exemplos:1