Trilha de Encomenda Tecnológica (Etec)

Esta trilha apresenta as etapas para uma contratação por Encomenda Tecnológica (Etec), utilizando como referências principais a Lei Nº 10.973/2004 e o Decreto Nº 9.283/2018. A trilha traz vários materiais complementares e documentos sobre experiências realizadas com ETEC. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.

Selecionar propostas

Com o entendimento claro sobre as condições negociadas, a administração pública selecionará a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a administração pública, considerando os critérios divulgados no edital.

É possível selecionar mais de uma empresa ou ICT para o desenvolvimento da encomenda tecnológica, cada uma com um contrato específico, porém em condições similares.

A escolha do contratado(a) deve ser orientada pela maior probabilidade de alcance do resultado pretendido pela Administração, não necessariamente pelo menor preço ou custo. A Administração poderá utilizar como critérios de escolha a capacidade de gestão, as experiências anteriores, a qualidade do projeto apresentado, entre outras. (Art. 27 §8o do Decreto no 9.283/2018).

Na divulgação do resultado da seleção, a administração poderá incluir o(s) nome(s) e eventualmente um breve resumo da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) selecionada(s). Para isso, é importante observar as obrigações de confidencialidade aplicáveis.

Quiz de Contratação

Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.

Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.

ETAPAS