Trilha de Encomenda Tecnológica (Etec)
Esta trilha apresenta as etapas para uma contratação por Encomenda Tecnológica (Etec), utilizando como referências principais a Lei Nº 10.973/2004 e o Decreto Nº 9.283/2018. A trilha traz vários materiais complementares e documentos sobre experiências realizadas com ETEC. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
Negociar com potenciais contratados
Após recebimento dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), a administração poderá negociar com um ou mais interessados a fim de obter as condições mais vantajosas de contratação da encomenda tecnológica.
Durante esta etapa de negociação, a administração pública poderá solicitar ajustes e complementos aos projetos de P&D apresentados.
A negociação deverá ser transparente e deverão ser juntados aos autos toda documentação pertinente, exceto informações confidenciais. Também se negociam alguns elementos fundamentais para a elaboração do contrato de ETEC, como propriedade intelectual e formas de remuneração.
Quiz de Contratação
Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.
Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.
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