Trilha de Encomenda Tecnológica (Etec)
Esta trilha apresenta as etapas para uma contratação por Encomenda Tecnológica (Etec), utilizando como referências principais a Lei Nº 10.973/2004 e o Decreto Nº 9.283/2018. A trilha traz vários materiais complementares e documentos sobre experiências realizadas com ETEC. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
10

Encerrar ETEC
A administração poderá encerrar o contrato de encomenda tecnológica caso, ao longo da condução dos testes, entenda que os esforços de P&D não demonstram ser possível alcançar os objetivos pretendidos.

Além disso, a administração, unilateralmente, ou as partes em comum acordo, poderão rescindir o contrato se verificada, e comprovada, por avaliação técnica e financeira, a inviabilidade técnica ou econômica de desenvolvimento do contrato. (Art. 28, §2o e §3o do Decreto nº 9.283/2018)

Nessa hipótese, a administração deverá pagar o contratado pelas despesas já incorridas na execução efetiva do projeto, consoante cronograma físico-financeiro aprovado, mesmo que o contrato tenha sido celebrado sob a modalidade de preço fixo ou de preço fixo mais remuneração variável de incentivo.(Art. 28, §4o do Decreto nº 9.283/2018).

Ao final da vigência do contrato, com alcance integral ou parcial do resultado, a administração pública, a seu exclusivo critério, poderá, por meio de auditoria técnica e financeira, prorrogar o prazo de duração contratual ou elaborar o relatório final do contrato (Art. 28, §1o do Decreto nº 9.283/2018).

Curva quiz

Quiz de Contratação

Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.


Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.

Imagem Quiz
ETAPAS