Trilha de Encomenda Tecnológica (Etec)
Esta trilha apresenta as etapas para uma contratação por Encomenda Tecnológica (Etec), utilizando como referências principais a Lei Nº 10.973/2004 e o Decreto Nº 9.283/2018. A trilha traz vários materiais complementares e documentos sobre experiências realizadas com ETEC. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
Avaliar requisitos de seleção
Nesta etapa, a administração pública deverá avaliar os interessados que poderão participar da encomenda tecnológica, com base nos requisitos mínimos do edital e de enquadramento dado pelo art. 27 caput e §1o Decreto no 9.283/2018: "ICT pública ou privada, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcio, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor”.
Quiz de Contratação
Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.
Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.
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