Trilha de Encomenda Tecnológica (Etec)
Esta trilha apresenta as etapas para uma contratação por Encomenda Tecnológica (Etec), utilizando como referências principais a Lei Nº 10.973/2004 e o Decreto Nº 9.283/2018. A trilha traz vários materiais complementares e documentos sobre experiências realizadas com ETEC. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
Celebrar contrato de Etec
Nesta etapa, a administração pública poderá celebrar mais de um contrato de encomenda tecnológica (ETEC) para a pesquisa e desenvolvimento da solução, ou seja, a contratação de duas ou mais pessoas jurídicas, de forma concorrente e simultânea, cada qual com um contrato específico.
No contrato de ETEC deverão constar, mas sem se limitar, as
condições de remuneração e incentivos, as entregas e os critérios para avaliar
o desenvolvimento, bem como as condições de rescisão do contrato.
Ao celebrar contrato de ETEC, caberá à autoridade superior ratificar a
justificativa de dispensa de licitação com a publicação do ato na
imprensa oficial.
Quiz de Contratação
Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.
Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.
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