TRILHA DE INSTRUMENTO
Trilha de Concurso para Inovação
O Concurso, modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021, art. 6º, inciso XXXIX, também pode se aplicar para soluções inovadoras. Esta trilha descreve as principais etapas para sua utilização.
Art. 6º Para os fins desta
Lei, consideram-se:
(...)
XXXIX - concurso: modalidade
de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo
critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para
concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;