Trilha de Concurso para Inovação

O Concurso, modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021, art. 6º, inciso XXXIX, também pode se aplicar para soluções inovadoras. Esta trilha descreve as principais etapas para sua utilização. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

(...)

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Conceder prêmio ou remuneração

A licitação se encerra com a indicação do(s) vencedor(es) do concurso, a premiação do(s) projeto(s) técnico(s) e/ou científico(s) e sua homologação pela autoridade competente.

Caso haja mais de um projeto escolhido, deve-se publicar a classificação e as respectivas premiações ou remunerações correspondentes. Todas as remunerações devem ser previamente estipuladas no edital da licitação.

Quiz de Contratação

Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.

Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.

ETAPAS