Art. 6º Para os fins desta
Lei, consideram-se:
(...)
XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Durante esta etapa, você deve avaliar as
propostas apresentadas pelos participantes e selecionar aquela(s) que melhor atenda(m)
às necessidades da administração pública, a partir dos critérios e requisitos
definidos no edital.
No caso de concurso para inovação, o critério de julgamento será o de
melhor técnica (Art. 6º, XXXIX da Lei nº 14.133/2021).
A etapa de julgamento das propostas poderá prever
a realização de testes, provas de conceito, simulações e validações indicados
pela administração pública.
É importante lembrar que as despesas com a elaboração
do projeto e com os testes ficam a cargo dos participantes.
Quiz de Contratação
Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.
Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.
