O primeiro passo para a realização do diálogo competitivo é definir as regras gerais do procedimento licitatório, em especial, os critérios objetivos para seleção prévia dos licitantes.

Nesta etapa, a administração já deve ter um bom nível de conhecimento sobre o problema para qual busca solução. Em linhas gerais, isso inclui a compreensão acerca das causas e consequências do problema enfrentado e um prévio mapeamento de mercado com a identificação de atores que possam, direta ou indiretamente, contribuir para o desenvolvimento de uma solução adequada.

(...) Nesta etapa devem ser estabelecidas as regras gerais que vão orientar as fases do diálogo e a dinâmica de comunicação da administração pública com os licitantes, em busca da solução para o problema mapeado.

Considere prever como serão tratados e como comporão o diálogo com os potenciais fornecedores os aspectos relacionados à transferência de tecnologia e à propriedade intelectual.

Nesta etapa deve ser instituída a comissão de contratação que será a responsável pela condução do diálogo com os licitantes selecionados e pela decisão fundamentada que identifique a solução ou as soluções que melhor atendam às necessidades da Administração. A comissão será responsável também por conduzir a fase competitiva do certame, solicitar esclarecimentos e definir a proposta vencedora de acordo com os critérios divulgados no edital que rege essa fase.

(...) A lei também estabelece que podem ser contratados profissionais para assessorar tecnicamente a comissão (Lei nº 14.133/2021, art. 32, inciso XI).

Os profissionais contratados para assessoramento técnico devem assinar um termo de confidencialidade e deverão se abster de realizar atividades que possam configurar conflito de interesses.

Nesta etapa, deve ser realizada a seleção prévia dos licitantes que manifestaram interesse em participar do diálogo e a divulgação dos escolhidos. Os critérios definidos no edital são as bases para o procedimento de seleção.

Nesta etapa, devem ser realizadas as reuniões para estabelecer o diálogo com os licitantes selecionados. É importante destacar que as reuniões devem ser registradas em ata e gravadas mediante recursos tecnológicos de áudio e vídeo, respeitada a confidencialidade.

Nesta etapa, a administração pública deve organizar, classificar e analisar as informações obtidas na fase de diálogo para escolher, dentre as soluções apresentadas, aquela(s) que melhor atende(m) suas necessidades.

Aqui é iniciada a fase competitiva do diálogo com a publicação de um novo edital, contendo as especificações para a(s) solução(ões) selecionada(s) na etapa “Decidir sobre a Fase de Diálogo”, que comporão o termo de referência ou o projeto básico.

O edital também deve apresentar, objetivamente, os critérios a serem utilizados para a seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 60 (sessenta) dias úteis, possibilitando que todos os licitantes pré-selecionados apresentem suas propostas.

O Termo de Referência deve ser anexado ao edital.

A divulgação da proposta vencedora deve observar as obrigações de confidencialidade aplicáveis.

Nesta etapa, a administração pública celebra o contrato com a empresa ou consórcio que apresentou a proposta declarada vencedora da fase competitiva.

Nesta etapa, devem ser realizados o acompanhamento da execução contratual, a medição dos serviços e entregas e os pagamentos devidos.

Considere que a contratação para inovação deve pressupor o monitoramento contínuo de métricas e marcos de entrega, adotando-se medidas de prevenção e mitigação de riscos, que são inerentes ao processo inovativo, ao longo de toda a execução contratual.