Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
Esta trilha apresenta as etapas que levam ao Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Além de orientações baseadas na Lei Complementar nº 182/2021, a trilha faz referência a boas práticas e traz materiais de apoio voltados para esse instrumento de contratação. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
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Definir a demanda

Trata-se da descrição do desafio/problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela administração pública, incluídos os desafios tecnológicos a serem superados e especificações funcionais ou baseadas em desempenho, a exemplo de requisitos mínimos de desempenho, funcionalidades e eventuais características desejáveis do produto resultante, que devem constar do Termo de Referência. 


Caso exista solução técnica previamente mapeada, é possível descrevê-la (art. 13, § 1º, da Lei Complementar nº 182/2021). Vale ressaltar que, no CPSI, a administração deve fundamentalmente descrever o problema a ser resolvido, a necessidade ou a demanda pública e o resultado pretendido, permitindo que os fornecedores tenham flexibilidade para propor soluções e formas de realização do objeto.

Nesta etapa, o gestor deve também definir os critérios de julgamento das propostas do CPSI (art. 13, § 4º, da Lei Complementar nº 182/2021). Vale lembrar que o preço só pode ser utilizado como critério de julgamento para avaliação da viabilidade econômica da proposta frente aos recursos financeiros disponíveis na organização para a celebração dos contratos e quando da comparação de custo e benefícios de propostas de opções funcionalmente equivalentes (art. 13, § 5º, da Lei Complementar nº 182/2021).

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Quiz de Contratação

Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.


Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.

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