Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
Esta trilha apresenta as etapas que levam ao Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Além de orientações baseadas na Lei Complementar nº 182/2021, a trilha faz referência a boas práticas e traz materiais de apoio voltados para esse instrumento de contratação. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
Decidir sobre contrato de fornecimento
Avaliar a oportunidade e conveniência de celebrar contrato de
fornecimento da solução desenvolvida, sem nova licitação, nos casos em
que as metas estabelecidas no CPSI forem alcançadas.
Observando que:
- a vigência do contrato de fornecimento será limitada a 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por mais um período de até mais 24 (vinte e quatro) meses;
- os contratos de fornecimento serão limitados a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), incluídas as eventuais prorrogações.
Quando o contrato de CPSI for firmado com mais de uma empresa, o
contrato de fornecimento será firmado, mediante justificativa, com aquela cujo
produto, processo ou solução atenda melhor às demandas públicas em termos de
relação custo-benefício em qualidade e preço.
Quiz de Contratação
Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.
Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.
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