Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
Esta trilha apresenta as etapas que levam ao Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Além de orientações baseadas na Lei Complementar nº 182/2021, a trilha faz referência a boas práticas e traz materiais de apoio voltados para esse instrumento de contratação. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
Celebrar CPSI
Trata-se da celebração de contrato de testes da solução inovadora (art. 13, § 6º, e art. 14, da Lei Complementar nº 182/2021). Esse contrato vai orientar os testes, entregas intermediárias e eventuais necessidades de desenvolvimento da solução. Entre outras cláusulas, o contrato deve ter:
- Metas finais e intermediárias a serem alcançadas;
- Forma e periodicidade da entrega de relatórios de andamento e do relatório final;
- Matriz de riscos (incluindo riscos referentes a caso fortuito, força maior, risco tecnológico, fato do príncipe e álea econômica extraordinária);
- Forma e periodicidade de medição e pagamento;
- Definição da titularidade dos direitos de propriedade;
- Participação das partes nos resultados obtidos a partir da exploração de tecnologia da qual são titulares.
Quiz de Contratação
Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.
Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.
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