Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
Esta trilha apresenta as etapas que levam ao Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Além de orientações baseadas na Lei Complementar nº 182/2021, a trilha faz referência a boas práticas e traz materiais de apoio voltados para esse instrumento de contratação. Lembre-se que, as etapas e a sequência entre elas podem variar de acordo com o caso concreto.
Publicar edital (CPSI)
Consiste na elaboração e divulgação do edital da licitação no sítio
eletrônico oficial centralizado ou mantido pelo ente público licitante e no
diário oficial do ente federativo (art. 13, § 2º, da Lei Complementar
nº 182/2021). A minuta do contrato de CPSI, com aspectos gerais deve ser
disponibilizada como anexo do edital, contudo, é necessário deixar claro que
poderá ser alterada após o julgamento das propostas e a negociação das
condições econômicas.
Quiz de Contratação
Responda as perguntas para receber apoio na decisão sobre a modalidade ou instrumento mais adequado para contratação.
Respondendo a apenas seis perguntas, conseguimos sugerir as melhores opções de compra pública.
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