O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a abertura de licitação para o desenvolvimento de uma solução inovadora baseada em Inteligência Artificial (IA), destinada a apoiar a elaboração de manifestações jurídicas e petições em todos os ramos do Direito. A iniciativa, registrada no CPSI nº 3/2025, será realizada conforme a modalidade especial prevista na Lei Complementar nº 182/2021, voltada ao estímulo do ambiente de inovação no país.
A ferramenta de IA deverá auxiliar as equipes jurídicas de todo o Sistema BNDES, proporcionando mais agilidade, precisão e eficiência na elaboração de documentos legais. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis a partir de 22 de outubro de 2025, no site. A participação está aberta a empresas, startups, pesquisadores e demais interessados em tecnologia jurídica.
O período de inscrição se estende de 22 de outubro a 5 de dezembro de 2025. A expectativa é de que o desafio estimule soluções tecnológicas de ponta e fortaleça a transformação digital no setor público.
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