A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor do Ceará (PROCON Ceará) publicou o Edital nº 002/2026/SUPER, que estabelece as regras para a seleção de proposta destinada à celebração de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). O objetivo é desenvolver e testar uma solução tecnológica voltada ao enfrentamento de desafios de interesse público na área de defesa do consumidor.
De acordo com o edital, a iniciativa busca solucionar problemas como a fragmentação de fluxos de informações e a ausência de integração entre sistemas, que dificultam a gestão e a fiscalização de dados no órgão. A proposta selecionada deverá apresentar uma ferramenta capaz de tratar grandes volumes de dados, gerar inteligência analítica e promover maior transparência ao cidadão, inclusive por meio da divulgação estratégica de indicadores de preços e tendências de mercado .
O processo licitatório será realizado em etapas que incluem apresentação e avaliação de propostas, habilitação, negociação e homologação. A seleção contemplará apenas uma proposta, que seguirá para a fase experimental do CPSI, na qual a solução será desenvolvida e validada em ambiente real.
Entre os resultados esperados estão a melhoria da eficiência administrativa, o fortalecimento do controle social, a ampliação do acesso do consumidor a informações claras e organizadas e a redução do tempo de resposta nas ações de fiscalização. A solução também deverá garantir segurança da informação, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e capacidade de integração com sistemas já existentes no PROCON Ceará .
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